Receber a notícia de uma demissão já é difícil, mas quando ela vem acompanhada do termo “justa causa”, o desespero costuma bater à porta. A maior dúvida que recebemos no escritório é: quem é demitido por justa causa consegue outro emprego?

Existe muito medo de que essa marca impeça o trabalhador de seguir sua carreira.

Neste conteúdo, vamos desmistificar esses medos e, mais importante, mostrar que muitas vezes essa justa causa é aplicada de forma injusta apenas para que a empresa não pague os seus direitos.

Acompanhe para entender seus direitos e garantir que sejam resguardados.

O que é a justa causa?

Pense na justa causa como o “cartão vermelho” direto no futebol.

É a penalidade máxima que a empresa aplica quando o trabalhador comete uma falta considerada grave pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Exemplos comuns do dia a dia incluem:

• Faltas injustificadas frequentes (desídia);
  Indisciplina;
• Embriaguez em serviço;
• Atos de desonestidade.

Quando isso acontece, a empresa encerra o contrato sem ter que pagar quase nada de indenização.

Quem é demitido por justa causa consegue outro emprego?

A resposta curta e direta é: SIM!

Não existe nenhum impedimento legal para que você seja contratado por outra empresa no dia seguinte.

O mercado de trabalho continua aberto para você.

O que acontece é que muitos trabalhadores ficam com receio de como explicar a saída do emprego anterior em uma nova entrevista, mas juridicamente, nada te impede de trabalhar novamente.

Quando é mandado embora por justa causa fica na carteira?

Este é o maior mito de todos! A empresa é proibida por lei de anotar na sua Carteira de Trabalho (CTPS) que a demissão foi por justa causa.

Na sua carteira, deve constar apenas a data de saída, como em qualquer outra demissão.

O objetivo da lei é justamente evitar que o trabalhador seja “marcado” e sofra preconceito em futuras seleções.

Se a empresa escrever “justa causa” no seu documento, ela pode ser processada por danos morais.

Quais são as consequências de uma demissão por justa causa?

Embora não impeça um novo emprego, o prejuízo financeiro é pesado. Na justa causa, o trabalhador perde o direito de:

• Sacar o FGTS;
• Receber a multa de 40% sobre o FGTS;
• Receber o Aviso Prévio;
• Receber férias proporcionais e 13º proporcional;
• Habilitar o Seguro-Desemprego.

Você recebe apenas o saldo de salário (dias trabalhados no mês) e férias vencidas (se houver).

Cuidado com a falsa justa causa: saiba como identificar

Aqui está o ponto onde o escritório Pinheiro & Pinheiro mais atua.

Muitas empresas, para “economizar” no momento da rescisão, tentam transformar uma demissão comum em justa causa.

É o que chamamos de falsa justa causa.

Como identificar se a sua justa causa pode ser falsa?

Falta de gradação: Você nunca recebeu uma advertência ou suspensão e, por um erro bobo, foi demitido por justa causa de imediato? Isso pode ser irregular.

• Punição dupla: A empresa já te deu uma suspensão por um erro e, dias depois, decidiu te demitir pelo mesmo motivo? Isso é proibido.
• Falta de provas: A empresa te acusa de algo (como roubo ou desídia), mas não tem nenhuma prova concreta do que aconteceu.
• Perdão tácito: Você cometeu um erro há três meses, a empresa soube na época e não fez nada. Agora, decidiu usar isso para te demitir. A punição deve ser imediata, se demorou, houve o “perdão”.

É difícil reverter uma justa causa?

Muitos trabalhadores acham que “a palavra da empresa vale mais”, mas na Justiça do Trabalho é o contrário: o patrão é quem tem o dever de provar, de forma indiscutível, que o funcionário cometeu a falta grave.

Se a empresa não tiver provas robustas ou não tiver seguido os procedimentos corretos de advertências, o juiz pode anular a justa causa.

Quando isso acontece, a demissão passa a ser “sem justa causa” e a empresa é obrigada a pagar todos os direitos que ela tentou economizar (FGTS, 40%, aviso prévio, etc.).

O papel do advogado para garantir que os direitos sejam resguardados

O advogado trabalhista é o seu escudo contra abusos.

Ele vai analisar cada documento, cada advertência e ouvir testemunhas para verificar se a empresa seguiu a lei.

Em muitos casos, conseguimos não apenas reverter a demissão, mas também buscar indenizações por danos morais, caso a empresa tenha exposto o trabalhador a situações humilhantes.

Se você foi demitido por justa causa e sente que isso foi injusto, não aceite o prejuízo calado.

O escritório Pinheiro & Pinheiro Advocacia atua desde 2012 com foco total no trabalhador.

Atendemos casos em Manaus, no Amazonas e em todo o Brasil de forma online e segura.

Clique aqui para falar agora com um de nossos advogados e descobrir se você pode reverter sua justa causa!