A lei brasileira é muito clara: a mulher grávida possui o direito à estabilidade provisória. Isso significa que a empresa é proibida de demitir a funcionária sem justa causa.
Esse direito começa no momento da concepção (mesmo que você ainda não soubesse que estava grávida na hora da demissão) e vai até 5 meses após o nascimento do bebê.
Resumo da Estabilidade:
Se você recebeu o aviso de dispensa e descobriu que está grávida, siga este passo a passo para garantir sua segurança:
Você tem o direito de voltar a trabalhar na mesma função, com o mesmo salário, recebendo todos os pagamentos retroativos do tempo que ficou fora.
Caso o clima na empresa seja insuportável ou a estabilidade já tenha passado, você recebe todos os salários e benefícios que ganharia até o fim da estabilidade em dinheiro.
Além da estabilidade, você recebe férias, 13º salário, FGTS e multa de 40% referente a todo o período protegido.
Em muitos casos, a demissão de uma gestante gera sofrimento emocional que pode ser indenizado por danos morais na Justiça do Trabalho.
Muitas empresas tentam “vencer pelo cansaço” ou alegar que não sabiam da gravidez. O advogado especialista é quem traduz a lei para garantir que você não saia perdendo.
Definimos se o melhor é pedir para voltar ao trabalho ou receber a indenização em dinheiro.
Organizamos exames, conversas e documentos para que o Juiz não tenha dúvidas do seu direito.
Entramos com pedidos urgentes para que você não fique sem salário durante a gestação.
Sabemos que seu tempo é valioso. Por isso, facilitamos o contato.
Para quem prefere nos visitar, recebemos nossos clientes presencialmente em Manaus para uma conversa clara e direta sobre seu caso.
Você não precisa sair de casa. Por WhatsApp ou videochamada, analisamos seus documentos e cuidamos do seu processo, não importa onde você esteja no Brasil. Moderno, rápido e seguro.
Com uma sólida atuação desde 2012, somos um escritório de advocacia em Manaus reconhecido pela ética, responsabilidade e excelência técnica. Nossa equipe é especializada em Direito do Trabalho.
Nosso compromisso com a ética e a responsabilidade nos permite construir relações de confiança e obter resultados positivos para nossos clientes. Estamos prontos para enfrentar os desafios do mundo jurídico com técnica e dedicação.
DEPOIMENTOS
Sim! O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que mesmo em contratos por tempo determinado ou experiência, a gestante tem direito à estabilidade.
Se a concepção ocorreu enquanto você ainda trabalhava, você tem direito. O que vale é a data em que você engravidou, não a data que descobriu.
Sim. A estabilidade só protege contra a demissão “sem motivo”. Se você cometer uma falta grave (prevista no art. 482 da CLT), pode ser demitida por justa causa e perder a estabilidade.
Sim. Atendemos presencialmente em Manaus e de forma online em todo o Brasil. Processos trabalhistas hoje são 100% digitais, o que permite que a gente lute por você em qualquer estado.
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