A Empresa Não Paga Suas Horas Extras?
Você pode ter o direito de “demitir o seu patrão” (Rescisão Indireta) e receber todos os seus direitos, como se fosse uma demissão sem justa causa, incluindo o Seguro-Desemprego.
Principais motivos que dão direito à Rescisão Indireta:
– Não pagar horas extras (ou pagar errado).
– Não depositar o FGTS (ou depositar com atraso).
– Atrasar o salário com frequência.
– Assédio Moral: Humilhação, gritos, metas abusivas.
– Exigir que você faça tarefas muito arriscadas ou ilegais.
– Não fornecer EPI (Equipamento de Proteção) em trabalhos de risco.
Ao ter a rescisão indireta reconhecida pela Justiça, você recebe todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
– Aviso Prévio: O valor de um salário (ou mais, dependendo do tempo de empresa).
– FGTS + Multa de 40%: Você saca todo o FGTS e recebe a multa de 40% sobre o total.
– Seguro-Desemprego: O direito de dar entrada e receber as parcelas do seguro.
– Saldo de Salário: Os dias que você trabalhou no último mês.
– Férias Vencidas e Proporcionais: O pagamento de todas as férias que você não tirou, mais o 1/3.
– 13º Salário Proporcional: O pagamento do 13º referente aos meses daquele ano.
Atenção: Se você simplesmente “pedir demissão”, você perde o Aviso Prévio, o saque do FGTS, a multa de 40% e o Seguro-Desemprego. Não faça isso sem antes falar com um advogado!
Para horas extras em dias de semana e sábados.
Para horas extras em domingos e feriados.
Se você não tem 1 hora de almoço, esse tempo vira hora extra.
Se a empresa te faz compensar, mas você nunca vê folga.
1 – Peça o Ponto (Cartão de Ponto): Mesmo que a empresa manipule (ex: “ponto britânico”, que é todo dia igual), o advogado sabe como invalidar esse ponto.
2 -Testemunhas: A prova mais importante. Colegas de trabalho (atuais ou antigos) que viam o horário que você chegava e saía.
3 – Provas Digitais: Guarde e-mails enviados fora do horário, mensagens de WhatsApp do seu chefe pedindo para ficar mais tarde, e até mesmo extratos de GPS (Google Maps).
Sabemos que seu tempo é valioso. Por isso, facilitamos o contato.
Para quem prefere nos visitar, recebemos nossos clientes presencialmente em Manaus para uma conversa clara e direta sobre seu caso.
Você não precisa sair de casa. Por WhatsApp ou videochamada, analisamos seus documentos e cuidamos do seu processo, não importa onde você esteja no Brasil. Moderno, rápido e seguro.
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