Você decidiu sair do emprego para buscar uma oportunidade melhor ou simplesmente porque não estava mais satisfeito, mas surgiu aquela dúvida cruel: se eu não cumprir aviso prévio desconta quanto?

Muitas vezes, o trabalhador é pego de surpresa ao ver o valor do “acerto” lá embaixo ou até zerado.

No escritório Pinheiro & Pinheiro Advocacia, recebemos diariamente clientes de todo o Brasil com essa mesma angústia.

Por isso, preparamos este conteúdo para você entender o que a lei diz e como proteger seu bolso. Acompanhe!

O que é o aviso prévio e por que ele existe?

Imagine que você alugou uma casa e decide sair amanhã. O dono da casa precisa de um tempo para achar outro inquilino, certo? No trabalho é parecido.

O aviso prévio é o período de 30 dias que uma parte deve comunicar à outra sobre o fim do contrato.

Ele serve para que a empresa tenha tempo de contratar outra pessoa e para que você, caso seja demitido, tenha tempo de procurar um novo emprego.

Se eu não cumprir aviso prévio desconta quanto? Entenda o valor

Essa é a pergunta de um milhão de reais (ou do seu salário inteiro!).

Se você pede demissão e diz: “Chefe, amanhã não venho mais”, a empresa tem o direito legal de descontar o valor correspondente a um mês de salário das suas verbas rescisórias.

O que eu recebo se não cumprir aviso prévio?

Mesmo com o desconto do aviso, você ainda tem direitos garantidos. Você deve receber:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês);
• 13º salário proporcional;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3.

O desconto do aviso prévio será subtraído da soma desses valores.

Importante: O desconto não pode deixar você devendo para a empresa. Se o seu acerto der R$ 2.000 e o desconto for R$ 2.500, você recebe R$ 0,00, mas não precisa pagar os R$ 500 de diferença do seu bolso.

Sou obrigado a cumprir o aviso prévio?

Ninguém é escravo. Você não é obrigado a trabalhar se não quiser.

No entanto, o cumprimento do aviso é o que livra você do desconto. Se você não trabalhar, a empresa “se vinga” no bolso, fazendo o desconto legal que mencionamos acima.

Pode descontar aviso prévio quando arruma outro emprego e faz pedido de demissão?

Este é o maior mito das redes sociais! Preste muita atenção: Sim, a empresa pode descontar.

A lei diz que o trabalhador só é dispensado do aviso prévio sem desconto se ele for demitido pela empresa e conseguir um novo emprego.

Se você pediu demissão para ir para outra empresa, a empresa atual não é obrigada a te liberar do desconto, a menos que haja uma previsão específica na Convenção Coletiva do seu sindicato.

Quantas faltas para a justa causa no aviso prévio?

Muitos pensam: “Vou dizer que vou cumprir o aviso, mas não vou aparecer”. Cuidado!

Durante o aviso prévio, o contrato de trabalho continua valendo normalmente.

Se você faltar injustificadamente por muitos dias (geralmente acima de 30 dias), pode ser caracterizado o abandono de emprego, o que gera demissão por justa causa.

Além disso, cada falta será descontada do seu salário, o que acaba dando no mesmo (ou pior) do que pedir a dispensa imediata.

Quais os direitos na rescisão em caso de justa causa?

Muitos trabalhadores confundem o pedido de demissão sem aviso com a demissão por justa causa.

Na justa causa, a situação é bem mais restrita, pois é a penalidade máxima aplicada ao funcionário que cometeu uma falta grave.

Nesse caso, o trabalhador perde quase tudo. Os direitos são:

• Saldo de salário (os dias que você trabalhou no último mês);
• Férias vencidas (se houver), acrescidas de 1/3.

O que você perde: 13º salário proporcional, férias proporcionais, aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% e o direito ao seguro-desemprego.

É por isso que muitas vezes vale mais a pena pedir demissão (mesmo com o desconto do aviso) do que forçar uma situação que leve à justa causa.

Como funciona a carta para não descontar o aviso prévio?

Não existe uma “carta mágica” que obrigue a empresa a não descontar. O que existe é o acordo.

Ao escrever sua carta de demissão, você pode incluir um parágrafo solicitando a dispensa do cumprimento do aviso prévio.

Se a empresa aceitar e assinar, ela abre mão do desconto.

Por isso, indicamos sempre conversar com a empresa antes.

Se você deixar um substituto treinado ou sair em um momento tranquilo, a empresa pode ser mais flexível.

O papel do advogado para garantir que os seus direitos sejam resguardados

As leis trabalhistas são cheias de detalhes.

Às vezes, a empresa faz descontos maiores do que o permitido ou deixa de pagar verbas como horas extras e adicional de insalubridade no momento da rescisão.

Um advogado especializado em Direito do Trabalho analisa se o seu cálculo de rescisão está correto, se o aviso prévio proporcional foi respeitado e se houve alguma irregularidade que pode gerar uma indenização para você.

O escritório Pinheiro & Pinheiro Advocacia possui sólida atuação desde 2012, atendendo trabalhadores de Manaus, do Amazonas e de todo o Brasil com ética e excelência técnica.

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